Esta Política descreve como o Fiscal de Finanças coleta, usa e protege seus dados pessoais. Ao utilizar o serviço você concorda com as práticas aqui descritas. Em caso de conflito com os Termos de Serviço, esta Política prevalece sobre matéria de privacidade.
1. Quem somos
O Fiscal de Finanças é o controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma. Esta Política descreve quais dados coletamos, por que coletamos, como usamos e quais são seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
2. Dados que coletamos
Tratamos as seguintes categorias de dados:
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash) e, opcionalmente, foto de perfil.
- Financeiros: transações (receitas, despesas, investimentos), categorias, metas e limites que você registra na plataforma.
- WhatsApp (opcional): número de telefone cadastrado para uso do agente de IA e o histórico de mensagens trocadas com o agente.
- Uso: logs técnicos (IP, user-agent, datas de acesso) para segurança, prevenção de fraude e operação do serviço.
3. Finalidades do tratamento
- Prover, operar e melhorar o serviço de gestão financeira.
- Autenticar o usuário e proteger sua conta.
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Permitir interação com o agente de IA via WhatsApp e gerar respostas contextuais.
- Emitir relatórios, alertas e insights a partir dos dados do próprio usuário.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)
Tratamos seus dados com base em: (i) execução de contrato (operar o serviço que você contratou); (ii) consentimento (para integrações opcionais como o agente WhatsApp); (iii) legítimo interesse (segurança, prevenção de fraude, melhorias agregadas e anonimizadas); (iv) cumprimento de obrigação legal/regulatória(registros fiscais, ordens judiciais).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários:
- Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e edge functions (hospedagem nos EUA, com cláusulas contratuais de proteção).
- OpenAI, L.L.C. — processamento de mensagens enviadas ao agente de IA. As mensagens não são utilizadas para treinamento de modelos da OpenAI (conforme termos da API empresarial).
- Meta Platforms, Inc. — entrega de mensagens via WhatsApp Business Cloud API quando você utiliza o agente.
- Vercel Inc. — hospedagem do front-end.
- Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados a terceiros sob qualquer hipótese.
6. Transferência internacional
Alguns operadores acima estão sediados fora do Brasil. As transferências ocorrem mediante cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
7. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, dados financeiros e de transação são retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais; dados de cadastro e histórico de mensagens são excluídos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
8. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@fiscaldefinancas.com.br — resposta em até 15 dias.
9. Segurança
Empregamos: criptografia em trânsito (TLS), Row-Level Security no banco (cada usuário só acessa seus próprios dados), autenticação multi-fator opcional, segregação por ambiente e monitoramento contínuo. Apesar das medidas, nenhum sistema é absolutamente seguro — incidentes que envolvam dados pessoais serão comunicados conforme exigido pela LGPD.
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros. Você pode bloquear cookies no seu navegador, mas isso pode comprometer recursos da plataforma.
11. Crianças e adolescentes
O Fiscal de Finanças não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de cadastro de menor, a conta será encerrada.
12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Para questões relacionadas a privacidade ou ao exercício de direitos, contate nosso Encarregado: privacidade@fiscaldefinancas.com.br.
13. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro do produto. A data da última atualização aparece no topo desta página.